Área de atuação
Consumidor
Problemas com bancos, planos de saúde, companhias aéreas, compras e serviços.
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos e contrata serviços. Cobranças indevidas, negativas de cobertura, voos cancelados e produtos com defeito são situações comuns.
Antes de entrar na Justiça, avalio se a reclamação direta ou os canais oficiais resolvem o problema. Quando não resolvem, o caso segue para o Judiciário.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Para defeitos aparentes, 30 dias em produtos e serviços não duráveis e 90 dias nos duráveis. Para pedir indenização por danos, o prazo é de cinco anos.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Ainda assim, a orientação ajuda a reunir provas e calcular corretamente o pedido.
Nome negativado indevidamente gera indenização?
Em muitos casos, sim. A negativação indevida pode gerar danos morais, além da retirada do nome dos cadastros.
Respostas gerais e informativas. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas.
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